30 Perguntas-chave sobre os Sínodos da Família

 

15. Se as pessoas são únicas e as leis genéricas, porque não aplicar a epikeia em casos concretos de divorciados recasados?

 

16. Porquê tantas leis para o matrimónio se este é uma questão de amor? Não terá o Direito Canónico algo contra o espírito de uma pastoral da misericórdia que por natureza é flexível?

 

17. O que acontece quando um divorciado recasado toma consciência que o seu primeiro matrimónio não foi válido?

 

Acompanhamos durante todo o mês de Setembro a preparação do Sínodo da Família. Propomos a leitura do artigo "30 Perguntas sobre o Sínodo da Família" da autoria de Juan Perez Soba e Stephan Kampowski, publicados no site do Instituto João Paulo II de Madrid no passado mês de Junho. Uma reflexão notável sobre grandes questões que afetam a família cristã. Desafios, lutas, atentados, erros e falsas profecias que colocam a família na mira de uma condenação social e cultural. Ao mesmo tempo, a família continua a ser a instituição mais valorizada, tal como ensina a Igreja. Os cristãos sabem bem o valor inquestionável da família, por isso defendê-la é um propósito que deve animar a todos na oração e na evangelização concreta das múltiplas realidades em que a família se movimenta: escola, trabalho, lazer, cultura; e também das realidade onde se desenvolve e progride: sexualidade, afetos, partilha, convivência, etc.

Na quarta semana de Setembro propomos a reflexão das perguntas subordinadas ao tema "A Lei Canónica e a Flexibilidade".

Leia o artigo completo aqui.

 

 

A lei canónica e a flexibilidade

15. Se as pessoas são únicas e as leis genéricas, porque não aplicar a epikeia em casos concretos de divorciados recasados?

 

Toda a pessoa é única e também são únicas as relações pessoais essenciais para que descubra a sua identidade. Estes são os vínculos de amor que toda a pessoa estabelece para poder alcançar uma vida plena e que se sustêm na objetividade de determinados bens. Sem a fidelidade a estes vínculos, a pessoa perde a sua identidade moral e o seu caminho de realização plena.

A lei moral fundamenta-se na compreensão da verdade do bem que permite comunicar objetivamente às pessoas e molda a identidade destes vínculos pessoais como a paternidade, a filiação, a amizade, a esponsalidade, a cooperação, a solidariedade. Sem estes bens relacionais a vida do homem desumaniza-se gravemente.

A epikeia é a virtude de se encontrar exceções a uma lei considerando-se que o legislador não deseja aplica-la a um caso específico, apesar da letra da lei.

Daqui conclui-se imediatamente que não se pode aplicar a epikeia à lei natural, porque esta é universal, mas dentro da comunicação do bem da ação humana concreta. As supostas exceções à lei natural remetem para uma ideia de um Deus arbitrário que beneficia a uns e exige a outros.

A lei moral própria do matrimónio pertence à lei natural, tem uma universalidade evidente por estar arraigada na “natureza da pessoa e dos seus actos” (GS). Não há espaço para a epikeia no caso do divórcio. Quem nesta situação se casa com outro cônjuge em todos os casos comete adultério. Não há exceções ao “não cometerás adultério” como não há exceções ao “não matarás”.

 

16. Porquê tantas leis para o matrimónio se este é uma questão de amor? Não terá o Direito Canónico algo contra o espírito de uma pastoral da misericórdia que por natureza é flexível?

 

O amor enquanto pessoal é fonte de vínculos estáveis que fundam obrigações baseadas em relações de justiça. Portanto, para ser verdadeiro, o amor exige o cumprimento da justiça. O amor esponsal que funda o matrimónio é o mesmo que explica as suas características enquanto instituição, que pelo seu carácter objetivo e universal, não dependem dos avatares próprios dos afetos humanos, senão da verdade do bem implicado.

O Direito Canónico matrimonial é expressão dos bens de justiça que pertencem a esta instituição querida por Deus e defende-os. O reto direito é o modo de defender a posição dos mais frágeis em relação aos mais poderosos, e isto coloca o direito na linha da misericórdia.

A verdadeira defesa desses direitos não é contrária a uma flexibilidade e criatividade no amor conjugal, que é essencial para a superação dos distintos problemas que podem surgir e para o crescimento do mesmo. Isto é o que se denomina de dimensão pastoral do Direito Canónico.

 

17. O que acontece quando um divorciado recasado toma consciência que o seu primeiro matrimónio não foi válido?

 

Pela própria natureza objetiva e jurídica, o matrimónio como instituição é uma realidade social. Portanto, embora seja uma questão de consciência já que envolve toda a pessoa, não se reduz a ela, pois emerge de uma relação interpessoal que comunica com outra pessoa. A própria convicção da nulidade do matrimónio não se pode considerar como um dado decisivo para se considerar a sua inexistência, há que submeter-se ao juízo de quem na Igreja representa a autoridade também a respeito do matrimónio.

Um ponto essencial para a compreensão desta dimensão social é superar a privatização do matrimónio, da liberdade e do amor, que não são senão consequências da privatização da consciência, que se interpreta ao modo de um juízo solipsista, puramente auto referenciado, que absolutiza o seu juízo em relação ao de qualquer outra pessoa.

No caso de haver sérias dúvidas em relação à validade do primeiro matrimónio essa questão deve ser resolvida recorrendo a especialistas que façam um bom aconselhamento e ao julgamento dos tribunais eclesiásticos da Igreja. Longe de deixá-la unicamente ao arbítrio da sua consciência individual, a pessoa é assim acompanhada num discernimento eclesial o que é próprio de uma realidade social e não privada como é o matrimónio.